Termos e Condições da Palissane
Esta página descreve as condições de uso dos programas e do site da Palissane. A leitura é simples e objetiva — sem linguagem técnica desnecessária.
O que rege a relação entre a Palissane e seus clientes
Estas condições se aplicam aos três programas disponíveis e ao uso do site palissane.
Identificação do publicador
1. Aceitação das condições
O uso do site e a contratação de qualquer programa da Palissane implicam a aceitação integral destas condições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos não prosseguir com o cadastro ou a contratação e entrar em contato para esclarecimentos.
2. Descrição dos programas
A Palissane oferece três programas de apoio organizacional, editorial e educacional: Orientação em Pesquisa de Informações Públicas, Oficina de Preparação e Anotação de Reuniões e Programa de Gestão de Calendário Administrativo. Cada programa tem duração, formato e entregáveis definidos em documento de escopo enviado antes de qualquer sessão faturada.
Nenhum programa substitui orientação individual sobre situações pessoais. O conteúdo de formulários, submissões e decisões permanece inteiramente a cargo do cliente.
3. Responsabilidades do cliente
O cliente é responsável por fornecer informações corretas no formulário de contato, por participar das sessões nos horários acordados e por comunicar eventuais mudanças de agenda com pelo menos 24 horas de antecedência.
4. Propriedade intelectual
Os documentos, modelos e materiais entregues ao final de cada programa são de uso pessoal do cliente. É vedada a reprodução ou distribuição comercial sem autorização prévia por escrito da Palissane. O conteúdo do site (textos, estrutura, design) é de titularidade da Palissane.
5. Condições de pagamento e cancelamento
Os valores de cada programa são os indicados na página de serviços em vigor na data da contratação. O pagamento é realizado conforme as condições estabelecidas no documento de escopo. Cancelamentos comunicados com mais de 48 horas de antecedência não geram cobrança da sessão não realizada; cancelamentos com menos de 48 horas podem ser cobrados integralmente.
Nota importante: A Palissane não promete resultados de procedimentos externos ao escopo dos programas. O que é descrito nos materiais entregues reflete informações públicas disponíveis na data de realização da sessão.
6. Limitação de responsabilidade
A Palissane não se responsabiliza por decisões tomadas pelo cliente com base nos materiais entregues, por mudanças em portais públicos ocorridas após a sessão, nem por prazos perdidos que não tenham sido incluídos no calendário gerenciado.
7. Legislação aplicável e foro
Estas condições são regidas pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Código Civil. Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Vitória (ES), com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
8. Alterações nestas condições
A Palissane pode atualizar estas condições a qualquer momento. A data de última atualização é indicada no topo desta página. O uso continuado dos serviços após uma atualização implica a aceitação das novas condições.
Quatro pontos para ter em mente
Tipo de serviço
Apoio organizacional, editorial e educacional. Nenhum programa constitui prestação de serviços regulamentados.
Escopo definido
O que cada programa cobre é escrito e confirmado antes de qualquer sessão faturada.
Confidencialidade
Informações dos clientes não são compartilhadas com terceiros. Veja a Política de Privacidade para detalhes.
O que esperar de cada parte
| Assunto | Palissane | Cliente |
|---|---|---|
| Escopo | Documento de escopo enviado antes da primeira sessão | Confirmação do escopo por escrito antes de iniciar |
| Agenda | Horário confirmado por e-mail com 24h de antecedência | Cancelamento comunicado com no mínimo 24h de antecedência |
| Entregáveis | Documentos enviados ao final de cada programa conforme escopo | Uso pessoal dos materiais, sem distribuição comercial |
| Comunicação | Retorno a mensagens em até 48 horas úteis | Informações corretas no cadastro e no formulário de contato |
Clareza é a base do nosso trabalho — e dos nossos termos.
Estes termos foram escritos para serem lidos, não apenas para existirem. Se algo não ficou claro, o contato pelo e-mail legal é o caminho mais direto para uma resposta objetiva.
A Palissane não usa linguagem ambígua para criar vantagem sobre o cliente. O que está escrito aqui é o que praticamos.